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Direito Penal, 25%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Processual Penal, 25%
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
Direitos Humanos, 25%
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
Direito Constitucional, 25%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Joao Roberto
Comentário · há 5 anos
Pensão por Morte
Victor H Scabora Franco · há 5 anos
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